Drawback é tema do 2º Aduaneiras Encontros
21/03/2019
Drawback é tema do 2º Aduaneiras Encontros Data de publicação:20/03/2019 Vinte e nove por cento dos incentivos fiscais da Receita Federal são destinados ao drawback. A razão? O regime é a garantia de entrar dinheiro por meio da exportação. Com essa informação, foi aberto o 2º Aduaneiras Encontros, que trouxe como tema "Drawback - Normas e Procedimentos", reunindo especialistas e profissionais com atuação em comércio exterior interessados em aprimorar suas rotinas em relação ao uso do regime. O drawback é considerado um incentivo à exportação, uma vez que reduz os custos de produção, ao permitir a importação (em alguns casos também a aquisição no mercado interno) sem tributos para compor o bem a exportar, tornando os produtos competitivos no mercado internacional. Ele se apresenta em três modalidades: suspensão, isenção e restituição. E as características de cada uma estiveram na pauta do encontro realizado em 15/03, na sede da Aduaneiras. A primeira modalidade trata a suspensão dos tributos incidentes na importação e na aquisição no mercado interno de mercadoria a ser utilizada na industrialização de produto que deve ser exportado. A outra possibilidade consiste em isentar tributos incidentes na importação e na aquisição no mercado interno de mercadoria, em quantidade e qualidade equivalentes, destinada à reposição de outra importada ou adquirida no mercado interno anteriormente, com pagamento de tributos e utilizada na industrialização de produto exportado. A terceira trata da restituição de tributos pagos na importação de insumo importado utilizado em produto exportado. O regime foi instituído em 1966 e uma das principais preocupações das empresas que operam o drawback está na questão do controle, para que não sejam penalizadas por descumprir o compromisso de exportar. Assim, o evento apresentou e detalhou diversas situações reais, permitindo aos participantes o esclarecimento de dúvidas e o conhecimento de regras que possam assegurar operações bem-sucedidas. Os sistemas informatizados, os novos recursos e as novidades que estão a caminho também estiveram no foco da conversa entre os participantes. A grande preocupação está ligada à implantação do Bloco K (Registro de Controle da Produção e do Estoque), que na visão dos profissionais deve representar uma mudança na contabilização dos estoques, não estando claro como poderá afetar as operações com drawback. Hoje, toda a escrituração é tratada por códigos e a empresa terá de criar seu próprio item, que será uma tabela interna do contribuinte. O detalhamento irá considerar, inclusive, aspectos como modelo e cor. Assim, deverá ser observada a codificação pelo Bloco K, além de outros números de registros do produto. O encontro também abordou questões relacionadas aos registros para importação e exportação, a nova Declaração Única de Importação (DUIMP), licenciamentos, laudos técnicos e o gerenciamento de atos concessórios. Fonte:Aduaneiras

Drawback é tema do 2º Aduaneiras Encontros

Data de publicação:20/03/2019

Vinte e nove por cento dos incentivos fiscais da Receita Federal são destinados ao drawback. A razão? O regime é a garantia de entrar dinheiro por meio da exportação.

Com essa informação, foi aberto o 2º Aduaneiras Encontros, que trouxe como tema "Drawback - Normas e Procedimentos", reunindo especialistas e profissionais com atuação em comércio exterior interessados em aprimorar suas rotinas em relação ao uso do regime.

O drawback é considerado um incentivo à exportação, uma vez que reduz os custos de produção, ao permitir a importação (em alguns casos também a aquisição no mercado interno) sem tributos para compor o bem a exportar, tornando os produtos competitivos no mercado internacional. Ele se apresenta em três modalidades: suspensão, isenção e restituição. E as características de cada uma estiveram na pauta do encontro realizado em 15/03, na sede da Aduaneiras.

A primeira modalidade trata a suspensão dos tributos incidentes na importação e na aquisição no mercado interno de mercadoria a ser utilizada na industrialização de produto que deve ser exportado. A outra possibilidade consiste em isentar tributos incidentes na importação e na aquisição no mercado interno de mercadoria, em quantidade e qualidade equivalentes, destinada à reposição de outra importada ou adquirida no mercado interno anteriormente, com pagamento de tributos e utilizada na industrialização de produto exportado. A terceira trata da restituição de tributos pagos na importação de insumo importado utilizado em produto exportado.

O regime foi instituído em 1966 e uma das principais preocupações das empresas que operam o drawback está na questão do controle, para que não sejam penalizadas por descumprir o compromisso de exportar. Assim, o evento apresentou e detalhou diversas situações reais, permitindo aos participantes o esclarecimento de dúvidas e o conhecimento de regras que possam assegurar operações bem-sucedidas.

Os sistemas informatizados, os novos recursos e as novidades que estão a caminho também estiveram no foco da conversa entre os participantes. A grande preocupação está ligada à implantação do Bloco K (Registro de Controle da Produção e do Estoque), que na visão dos profissionais deve representar uma mudança na contabilização dos estoques, não estando claro como poderá afetar as operações com drawback.

Hoje, toda a escrituração é tratada por códigos e a empresa terá de criar seu próprio item, que será uma tabela interna do contribuinte. O detalhamento irá considerar, inclusive, aspectos como modelo e cor. Assim, deverá ser observada a codificação pelo Bloco K, além de outros números de registros do produto.

O encontro também abordou questões relacionadas aos registros para importação e exportação, a nova Declaração Única de Importação (DUIMP), licenciamentos, laudos técnicos e o gerenciamento de atos concessórios.

 

Fonte:Aduaneiras